castomo
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O acordo entre nós

Termos de utilização

Estes termos abrangem castomo.com, a conta castomo, a descrição do que precisas e a preparação de uma ficha de trabalho, bem como todos os orçamentos, encomendas e faturas entre ti e a Castomo P.S.A.. Foram escritos para serem lidos. Quando algo é uma verdadeira limitação, di-lo na própria cláusula e não em letra miudinha.

Última atualização: . Disponíveis gratuitamente antes de usares qualquer coisa no site; imprime-os ou guarda-os a partir do teu browser.

1 · Sobre estes termos e as palavras neles usadas

1.1. Estes termos constituem o regulamento da prestação de serviços por via eletrónica na aceção da lei polaca de 18 de julho de 2002 relativa à prestação de serviços por via eletrónica, bem como as condições gerais dos contratos que a Castomo P.S.A. celebra através de castomo.com. Um orçamento escrito ou uma confirmação de encomenda pode acrescentar condições para um contrato; quando o faz, indica-o expressamente, e essas condições prevalecem sobre estes termos apenas para esse contrato.

1.2. Nestes termos:

  • nós, nos e Castomo P.S.A. designam a Castomo prosta spółka akcyjna, descrita na secção 2;
  • tu designa a pessoa que usa o site ou que contrata connosco;
  • consumidor designa uma pessoa singular que contrata connosco para um fim não diretamente relacionado com a sua atividade empresarial ou profissional (artigo 22¹ do Código Civil polaco);
  • empresário em nome individual com direitos de consumidor designa uma pessoa singular que exerce uma atividade empresarial e celebra um contrato diretamente relacionado com essa atividade, quando o conteúdo do contrato mostra que este não tem para ela caráter profissional, avaliado em especial pelas atividades inscritas no registo empresarial polaco (CEIDG) — essa pessoa tem o direito de livre resolução e os direitos relativos à conformidade com o contrato de um consumidor, descritos na secção 15, bem como a proteção do consumidor contra cláusulas contratuais abusivas (artigos 7aa e 38a da lei polaca relativa aos direitos dos consumidores, de 30 de maio de 2014, e artigo 385⁵ do Código Civil polaco);
  • cliente empresarial designa qualquer outra pessoa que contrate connosco no âmbito de uma atividade empresarial;
  • o site designa castomo.com em todas as línguas, com exceção das páginas antigas indicadas na secção 3.5;
  • ficha de trabalho (em polaco zlecenie) designa o documento que o site prepara a partir da tua descrição, descrito na secção 5;
  • produto designa tudo o que consta da página de produtos ou do quadro de ferramentas, incluindo o trabalho feito pela nossa equipa mediante orçamento;
  • orçamento designa um preço escrito para o teu caso, com o respetivo âmbito; encomenda designa o teu pedido de compra de um ou mais produtos ao preço e nas condições que te foram apresentados.

2 · Com quem estás a contratar

2.1. Castomo prosta spółka akcyjna (Castomo P.S.A.), ul. Powstańców Śląskich 5/212, 53-332 Wrocław, Polónia, inscrita no registo de empresários do Registo Judicial Nacional sob o número KRS 0001188843, mantido pelo Sąd Rejonowy dla Wrocławia-Fabrycznej we Wrocławiu, VI Wydział Gospodarczy Krajowego Rejestru Sądowego; NIP 8993033031, REGON 542471636; capital social (kapitał akcyjny) 100 000,00 zł.

2.2. Disponibilizamos o site e a conta, e vendemos e faturamos todos os produtos, seja qual for a empresa que os desenvolve. Vários produtos podem ir numa só encomenda e numa só fatura.

2.3. Escreve para hello@castomo.com. Uma pessoa lê a tua mensagem, nos dias úteis polacos. O endereço postal é o indicado em 2.1.

3 · Utilização de castomo.com

3.1. Ler o site é gratuito e não exige conta. As páginas informativas descrevem os nossos produtos, ferramentas e preços; são informação, não propostas contratuais (ver secção 7).

3.2. De que precisas. Uma ligação à internet e um browser atualizado. A leitura das páginas funciona sem JavaScript; preparar uma ficha de trabalho, o mapa "Como podemos ajudar?", o formulário de contacto, o início de sessão e o painel de acessibilidade exigem que o JavaScript esteja ativado. Imprimir uma ficha de trabalho ou guardá-la em PDF usa a função de impressão do teu browser. Não é preciso instalar nada.

3.3. Riscos específicos. A utilização de qualquer serviço através da internet comporta riscos: software malicioso, mensagens que fingem vir de nós e terceiros que leem o que é enviado a partir de um dispositivo ou de uma rede não protegidos. O risco próprio do site é o link privado de uma ficha de trabalho (secção 5.6). Nunca pedimos uma palavra-passe, um número de cartão ou um pagamento por email ou no chat. Se alguém to pedir em nosso nome, não respondas e avisa-nos.

3.4. O que o site guarda no teu dispositivo. O site não define cookies. Guarda algumas entradas no armazenamento do teu próprio browser, cada uma apenas quando usas a funcionalidade que dela precisa. A página Cookies e armazenamento lista cada uma; a política de privacidade diz o que tratamos e porquê.

3.5. As páginas antigas. Os endereços em /panel, /order, /zamowienie, /demos e /demo pertencem a um sistema anterior que continua a funcionar para os vendedores que o usam. Estes termos não os abrangem; aplicam-se as regras aí indicadas.

3.6. Podes deixar de usar o site a qualquer momento. O contrato de leitura do site termina quando sais dele.

3.7. O chat e o formulário de contacto. O assistente de chat (secção 12.1) e o formulário de contacto da página inicial são gratuitos. O contrato de utilização do chat é celebrado quando o abres e termina quando o fechas; o contrato relativo ao formulário é celebrado quando começas a preenchê-lo e termina quando a mensagem é enviada ou quando sais do formulário. A política de privacidade diz o que cada um guarda e durante quanto tempo.

4 · A conta castomo

4.1. A conta em accounts.castomo.com é um serviço gratuito da Castomo P.S.A.. Permite-te guardar fichas de trabalho e perguntar-nos sobre um produto, para que uma pessoa te responda já com o produto identificado. Inicias sessão aí, nunca no próprio castomo.com; este site nunca vê a tua palavra-passe.

4.2. Crias uma conta concluindo o registo e confirmando o teu endereço de email quando a conta o pedir. O contrato relativo à conta é celebrado quando a conta é criada e vigora por tempo indeterminado. Se a conta te apresentar outras condições no momento da criação, essas condições aplicam-se à conta juntamente com estes termos.

4.3. Fornece dados verdadeiros, não partilhes os teus dados de acesso e avisa-nos de imediato se achares que outra pessoa os usou. És responsável pelo que for feito através da tua conta com os teus dados de acesso, salvo se tiver acontecido sem culpa tua.

4.4. Podes encerrar a conta a qualquer momento, escrevendo-nos. O encerramento não põe fim aos contratos de produtos já encomendados; estes vigoram até ao seu próprio termo.

4.5. Podemos encerrar uma conta ou suspender o acesso a ela se for usada em violação da secção 13, depois de te pedirmos que pares e de te darmos pelo menos 14 dias para o fazeres — ou de imediato, quando a violação for grave e a sua continuação prejudicar outras pessoas ou o serviço. Indicamos-te o motivo, por escrito ou por email, e podes contestar a decisão nos termos da secção 14.

5 · Descrever o que precisas, e a ficha de trabalho

5.1. "Como podemos ajudar?" Na página inicial podes escrever o que precisas e vê-lo desenhado como um mapa de ideias, produtos e ferramentas. O mapa é feito no teu browser a partir de listas publicadas neste site; o que escreves não nos é enviado e não há IA envolvida. Se depois preparares uma ficha de trabalho, o texto é passado a essa página dentro do mesmo separador do browser (ver Cookies e armazenamento).

5.2. O que é uma ficha de trabalho. Descreves o teu negócio por palavras tuas. Um modelo de IA escreve um rascunho — tarefas numeradas, a ferramenta que usaríamos para cada uma e a ordem pela qual as fazer — e os nossos próprios sistemas acrescentam o estado e o preço de cada ferramenta e, se indicares uma localidade, uma contagem das empresas à sua volta. O resultado é um documento intitulado ficha de trabalho (zlecenie).

5.3. É gratuita e não exige conta. Preparar uma ficha de trabalho, lê-la, imprimi-la e guardar o seu link privado não custa nada e não exige dados de pagamento. Com uma conta gratuita podes fixar uma ficha, que fica guardada até a apagares.

5.4. É um rascunho, não uma proposta. Uma ficha de trabalho é informação. Não é um contrato, uma encomenda, um orçamento nem uma proposta contratual na aceção do artigo 66.º do Código Civil polaco, e não vincula nenhuma das partes. O seu título polaco, zlecenie, designa o documento; não cria um contrato de mandato nos termos do artigo 734.º do Código. Os preços nela indicados são os preços que publicamos para esses produtos; o que comprares a partir dela é encomendado nos termos das secções 6 a 8.

5.5. É escrita por IA, e di-lo. Cada ficha de trabalho tem uma etiqueta com o nome do modelo que a escreveu, no ecrã e na impressão. As palavras são geradas; os estados, os preços e a contagem local vêm dos nossos sistemas, não do modelo. Um modelo pode enganar-se sobre o teu negócio de formas que se leem com toda a fluência, por isso lê a ficha antes de agir com base nela. Aplica-se a secção 12.

5.6. O link privado é uma chave. Uma ficha de trabalho que não fixaste abre-se a partir do seu link privado, e qualquer pessoa que tenha esse link pode abrir, alterar, apagar ou fixar a ficha na sua própria conta. Guarda-o para ti; para mostrares a ficha a alguém, imprime-a.

5.7. Início e fim. O contrato de preparação de uma ficha de trabalho é celebrado quando submetes uma descrição e termina quando a ficha é entregue, ou antes, se fechares a página ou apagares a ficha. Podes apagar uma ficha a qualquer momento. Uma ficha não fixada é apagada automaticamente, com as palavras que escreveste, na data indicada na ficha.

5.8. Utilização razoável. Limitamos o número de fichas de trabalho que um visitante pode preparar por hora e por dia, para que o serviço continue utilizável por todos. A geração depende de fornecedores externos de IA e pode falhar; quando todas as tentativas falham, dizemo-lo, e uma tentativa falhada não conta para o limite. O serviço gratuito pode estar indisponível, ser alterado ou descontinuado, e não tem garantia de disponibilidade.

5.9. O que não deves escrever. Descreve o negócio, não as pessoas: nenhuns dados pessoais de clientes, doentes, funcionários ou de qualquer outra pessoa, e nada de ilícito. Podemos recusar ou interromper uma geração que viole a secção 13.

6 · Orçamentos, encomendas e celebração do contrato

6.1. Perguntar. Podes perguntar sobre qualquer produto a partir da respetiva página, através da conta ou escrevendo-nos. Perguntar não custa nada e não te compromete a nada.

6.2. Orçamentos. Para um produto sem preço fixo publicado, e para trabalho feito pela nossa equipa — um website, um configurador, uma auditoria, um plugin, um dashboard — recebes primeiro um orçamento escrito. Este indica o preço, o que está incluído, o que tens de fornecer e o seu prazo de validade. Nenhum trabalho começa e nada é cobrado antes de o aceitares. Tudo o que estiver fora do âmbito orçamentado exige um novo orçamento.

6.3. Encomendas. Antes de encomendares, é-te mostrado o que estás a comprar, o preço total com impostos, como será entregue ou executado, a duração do contrato, como pagar e, para um consumidor, o direito de livre resolução e as suas exceções. Colocar produtos numa encomenda, ou aceitar um orçamento, constitui a tua proposta de compra.

6.4. O contrato é celebrado quando confirmamos a tua encomenda ou a tua aceitação de um orçamento. Recebes essa confirmação, com estes termos, num suporte duradouro, como um email que possas guardar. Podemos recusar uma encomenda antes de a confirmarmos, por exemplo se um produto não puder ser fornecido no teu caso; informamos-te e nada é cobrado.

6.5. O contrato é celebrado em polaco ou em inglês, conforme indicado na encomenda ou no orçamento. Guardamos o registo das tuas encomendas, orçamentos e faturas e enviamos-te uma cópia a pedido.

7 · Preços, e o que vincula

7.1. Preços "a partir de". Um preço apresentado como "A partir de …€" na página de produtos é o preço mais baixo a partir do qual esse produto começa, copiado da nossa própria tabela de preços. É informação e um convite a perguntar, não uma proposta: o custo de um trabalho depende do que ele exige, e dizemos-te o preço para o teu caso antes de qualquer trabalho começar.

7.2. Preços publicados das ferramentas. Um preço indicado para uma ferramenta é o preço que publicamos para ela, na moeda em que está fixado e normalmente sem IVA. No site, os preços em moedas diferentes não são convertidos nem somados.

7.3. O que vincula é o preço da tua encomenda confirmada ou do orçamento aceite, com o montante bruto que deves na tua moeda, incluindo o IVA à taxa aplicável. Uma alteração dos nossos preços publicados não altera uma encomenda confirmada. Para as subscrições, aplica-se a secção 8.4.

7.4. Quando anunciamos uma redução de preço, indicamos também o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores, como exige a lei polaca.

8 · Pagamento, faturas e subscrições

8.1. A Castomo P.S.A. fatura-te todos os produtos, seja qual for a empresa que os desenvolve. Vários produtos numa só encomenda chegam numa só fatura.

8.2. A forma e o prazo de pagamento são indicados na tua encomenda ou no orçamento e na fatura. Nada é cobrado antes de um preço te ter sido apresentado e aceite. Um cliente empresarial que pague com atraso deve os juros legais de mora aplicáveis às transações comerciais.

8.3. As faturas a clientes empresariais são emitidas através do Sistema Nacional de Faturação Eletrónica polaco (KSeF) quando a lei o exige; a confirmação da encomenda indica como receberás a tua. Podes pedir-nos a qualquer momento uma cópia de uma fatura ou recibo que te tenhamos emitido.

8.4. Subscrições. Quando um produto é cobrado mensal ou anualmente, renova-se por períodos sucessivos de igual duração até o cancelares. Podes cancelar a qualquer momento, com efeitos no fim do período que já pagaste. Informamos-te de uma alteração de preço para o período seguinte com pelo menos 30 dias de antecedência, e podes cancelar antes de ela se aplicar.

9 · Trabalho que fazemos para ti

9.1. O trabalho feito pela nossa equipa é executado conforme descrito no orçamento aceite: o seu âmbito, eventuais fases e a forma como o resultado é entregue e aceite.

9.2. Quando o trabalho precisa do teu material — textos, imagens, acesso a um sistema, decisões — forneces-o atempadamente e confirmas que tens o direito de nos permitir usá-lo. As datas do orçamento são adiadas pelo tempo que esperarmos por ele.

9.3. Se nos comunicares que o trabalho entregue não corresponde ao orçamento, corrigimo-lo num prazo razoável, sem custos adicionais. A secção 14 explica como o comunicar; para os consumidores, aplica-se também a secção 15.6.

10 · Produtos desenvolvidos por terceiros e ferramentas de terceiros

10.1. O castomAI é desenvolvido pela Castomai B.V., nos Países Baixos, e revendido pela Castomo P.S.A.. Contratas connosco e nós faturamos-te; o software pertence à Castomai B.V. Quando a Castomai B.V. estabelece condições de utilização do seu software, estas são-te apresentadas antes de encomendares e só te vinculam se o tiverem sido. Quando um produto é desenvolvido por outra empresa, a respetiva página indica-o.

10.2. Apresentas-nos a nós qualquer reclamação sobre o que nos compraste, incluindo os produtos desenvolvidos por outra empresa. Somos nós que tratamos com essa empresa; tu não tens de o fazer.

10.3. Alguns produtos funcionam nos seus próprios sites, como o castomUI ou o dash-b. Quando usas diretamente um desses sites, as condições que te apresenta aplicam-se a essa utilização, a par destes termos.

10.4. Os produtos podem ligar-se a serviços que escolhes e que não são nossos — um prestador de pagamentos, um fornecedor de email, uma plataforma de loja, uma rede social. O teu contrato com esse serviço é teu; não somos responsáveis pela sua disponibilidade, preços ou condições, e indicamos no orçamento quando um produto depende de um deles.

10.5. As ligações para outros sites são fornecidas a título informativo. Não controlamos esses sites e não somos responsáveis pelo seu conteúdo.

11 · Propriedade intelectual e licenças

11.1. O site. Os textos, o design, os desenhos, as fotografias e o código de castomo.com são nossos ou usados ao abrigo de licença. Podes ler, imprimir e partilhar páginas para uso próprio; qualquer outra reprodução exige o nosso consentimento.

11.2. A tua ficha de trabalho. O que escreves continua a ser teu. A ficha de trabalho preparada a partir disso é tua, para usares, guardares, imprimires e partilhares como quiseres. Usamos o que escreves apenas para preparar a tua ficha e para corrigir problemas do serviço.

11.3. Produtos de software. Um produto que fornecemos como software ou como serviço online dá-te o direito de o usar durante o período pelo qual pagas, no âmbito descrito na respetiva encomenda. Não implica a transmissão do software.

11.4. Trabalho feito para ti. O orçamento indica se os direitos de autor sobre o trabalho feito para ti te são transmitidos ou licenciados, e em que modalidades de utilização. A transmissão de direitos de autor e a licença exclusiva são feitas por escrito, como exige a lei polaca de direitos de autor. Se o orçamento nada disser, depois de o trabalho estar integralmente pago recebes uma licença não exclusiva, ilimitada no tempo e no território, para usar, reproduzir, alterar e publicar o trabalho no âmbito do teu negócio, incluindo mandá-lo alterar por terceiros.

11.5. Os componentes que já tínhamos ou que usamos em muitos projetos — as nossas bibliotecas, modelos, ferramentas e os produtos do ecossistema castomo — continuam a ser nossos e são-te licenciados na medida em que o trabalho deles necessite. Os componentes de código aberto e outros componentes de terceiros mantêm-se sujeitos às suas próprias licenças, que indicamos a pedido.

11.6. O teu material continua a ser teu. Concedes-nos o direito de o usar apenas para executar o contrato.

12 · Conteúdos gerados por IA

12.1. Vários dos nossos serviços produzem conteúdos com IA: a ficha de trabalho, o assistente de chat deste site e produtos como o castomAI e os configuradores de texto. Indicamos onde o conteúdo é gerado por IA; a página A IA e os teus dados diz para onde vão as palavras que escreves.

12.2. Os resultados da IA podem estar errados, incompletos ou ser semelhantes a conteúdos que já existem. Verifica-os antes de confiares neles, de os publicares ou de os mostrares aos teus clientes; a decisão de os usar é tua.

12.3. Ao abrigo da lei em vigor, os conteúdos produzidos por uma máquina sem contributo criativo humano podem não estar protegidos por direitos de autor. Não te podemos conceder direitos que a lei não cria; na medida em que surjam do nosso lado quaisquer direitos sobre resultados da IA, podes usar esses resultados livremente.

12.4. Não uses os nossos serviços de IA para produzir conteúdos que violem a secção 13, que infrinjam direitos de outrem ou que façam passar resultados da IA por declarações de uma pessoa real quando isso possa induzir em erro.

13 · O que não podes fazer

Não podes, através do site, da conta ou de qualquer produto:

  • fornecer ou gerar conteúdos ilícitos, ou conteúdos que infrinjam direitos de outrem, incluindo os seus dados pessoais, sem fundamento legal;
  • atacar, sobrecarregar ou sondar o serviço para além do que a nossa política de segurança descreve, ou tentar contornar os seus limites;
  • tentar extrair os nossos prompts, modelos ou código, ou usar o serviço para construir, por recolha automatizada, um conjunto de dados concorrente;
  • enviar spam ou software malicioso, ou fazer-se passar por outra pessoa;
  • usar a conta ou o link de ficha de trabalho de outra pessoa sem a sua autorização.

Podemos recusar ou interromper um serviço usado desta forma, tal como a secção 4.5 descreve para a conta.

Denúncia de conteúdos ilícitos. Qualquer pessoa nos pode informar sobre conteúdos alojados nos nossos serviços que considere ilícitos, por email para hello@castomo.com. Esse endereço é também o nosso ponto de contacto para os utilizadores e para as autoridades nos termos dos artigos 11.º e 12.º do Regulamento dos Serviços Digitais (Regulamento (UE) 2022/2065); escreve-nos em polaco ou em inglês. Indica onde está o conteúdo (no caso de uma ficha de trabalho, o seu número ou link) e por que razão o consideras ilícito, e indica o teu nome e endereço de email, salvo se a denúncia disser respeito a material de abuso sexual de crianças. Confirmamos a receção, tratamos a denúncia com celeridade e comunicamos-te o que decidimos.

Como restringimos conteúdos. Os limites da secção 5.8 são aplicados automaticamente. Quando removemos ou bloqueamos conteúdos, recusamos ou interrompemos um serviço, ou suspendemos ou encerramos uma conta nos termos desta secção, informamos a pessoa em causa sobre o conteúdo ou serviço afetado, o motivo e o fundamento, e se foram usados meios automatizados para detetar a situação ou tomar a decisão. Essa pessoa pode contestar a decisão nos termos da secção 14, e um membro da nossa equipa revê-a.

14 · Reclamações

14.1. Podes apresentar reclamações sobre o site, o serviço da ficha de trabalho, a conta e tudo o que nos tenhas comprado — incluindo produtos desenvolvidos por outra empresa — escrevendo para hello@castomo.com ou para o endereço postal indicado na secção 2.1.

14.2. Indica o que aconteceu e quando, o que gostarias que fizéssemos e como te podemos contactar. Se faltar alguma informação, pedimos-ta; nenhuma reclamação é recusada por falta de um pormenor.

14.3. Respondemos por escrito ou por email no prazo de 14 dias a contar da receção da reclamação. Se a reclamação de um consumidor não for respondida nesse prazo, considera-se aceite (artigo 7a da lei polaca relativa aos direitos dos consumidores). Se não aceitarmos a reclamação de um consumidor, a nossa resposta indica também se aceitamos participar num procedimento de resolução extrajudicial de litígios e, em caso afirmativo, qual a entidade competente (secção 18.3).

15 · Consumidores e empresários em nome individual: o teu direito de livre resolução

15.1. Esta secção aplica-se aos consumidores e aos empresários em nome individual com direitos de consumidor (secção 1.2). Nada nestes termos exclui ou limita um direito que tenhas ao abrigo da legislação imperativa polaca ou da UE em matéria de defesa do consumidor.

15.2. O direito de livre resolução. Podes resolver um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo. Para um serviço ou conteúdo digital, o prazo conta a partir do dia da celebração do contrato; para bens, a partir do dia em que os recebes. Para exercer o direito, envia-nos uma declaração de que pretendes resolver o contrato, por exemplo por email para hello@castomo.com; basta enviá-la antes de o prazo terminar. Podes usar o modelo de formulário em anexo, mas não és obrigado a fazê-lo. Confirmamos a receção da tua comunicação.

15.3. Reembolso. Devolvemos todos os pagamentos que de ti recebemos no prazo de 14 dias a contar da receção da tua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento que usaste, salvo se acordares outro, sem qualquer custo para ti.

15.4. Quando o direito de livre resolução não se aplica ou se extingue. Nos termos da lei relativa aos direitos dos consumidores (artigo 38), nomeadamente:

  • um serviço que nos pediste para começar antes de terminarem os 14 dias: se o tivermos executado integralmente com o teu consentimento prévio e expresso, e tiveres sido informado, antes de começarmos, de que perderias o direito de livre resolução depois de o serviço estar integralmente executado, e o tiveres reconhecido, o direito extingue-se. Se resolveres o contrato enquanto o serviço ainda está em curso, pagas o que foi executado até ao momento em que nos informaste, proporcionalmente ao preço acordado (artigo 35);
  • trabalho feito segundo as tuas especificações ou para satisfazer as tuas necessidades individuais — por exemplo um website, um configurador ou um design feito para o teu negócio — quando não se trate de um produto pronto: se for entregue como objeto físico, não há direito de livre resolução; se for um serviço, aplica-se o ponto anterior; se for conteúdo digital, aplica-se o ponto seguinte;
  • conteúdos digitais não fornecidos num suporte material, quando tenhas de pagar por eles: se tivermos começado a fornecê-los com o teu consentimento prévio e expresso antes de terminarem os 14 dias, depois de te informarmos de que perderias o direito de livre resolução e de o teres reconhecido, e se to tivermos confirmado, o direito extingue-se.

15.5. A tua encomenda indica, antes de pagares, se se aplica alguma destas exceções e pede o teu consentimento quando a lei o exige. Sem esse consentimento, não começamos antes de terminarem os 14 dias.

15.6. Conformidade com o contrato. Somos responsáveis perante ti por bens, conteúdos digitais e serviços digitais que não estejam em conformidade com o contrato, nos termos da lei relativa aos direitos dos consumidores. Podes pedir que a falta de conformidade seja reparada; quando a lei o permite, podes pedir uma redução do preço ou resolver o contrato. A secção 14 explica como nos informar.

16 · Responsabilidade

16.1. Perante consumidores e empresários em nome individual com direitos de consumidor, somos responsáveis nos termos da lei polaca, e nada nestes termos limita essa responsabilidade.

16.2. Os serviços gratuitos — as páginas informativas, o mapa "Como podemos ajudar?" e a ficha de trabalho — são prestados tal como estão. Na medida em que a lei o permita, não somos responsáveis por decisões que tomes com base numa ficha de trabalho ou em resultados da IA, nem pela disponibilidade ou pelo conteúdo de outros sites para os quais remetemos. Isto não limita a secção 16.1.

16.3. Perante clientes empresariais, na medida em que a lei o permita: somos responsáveis apenas pelos danos efetivamente sofridos (não pelos lucros cessantes), até ao preço líquido que pagaste pelo produto ou trabalho em causa nos 12 meses anteriores ao facto; e a garantia legal por defeitos (rękojmia) é substituída pela nossa obrigação, prevista na secção 9.3, de corrigir o trabalho que não corresponda ao orçamento ou de devolver o preço da parte que não possamos corrigir. Estes limites não se aplicam a danos que causemos com dolo.

16.4. Não somos responsáveis pelo incumprimento quando a causa esteja fora do nosso controlo e não pudesse razoavelmente ter sido prevista ou evitada; informamos-te sem demora e retomamos assim que possível.

16.5. És responsável pelo conteúdo que forneces e pela utilização dos nossos serviços em violação da secção 13.

17 · Alterações a estes termos

17.1. Podemos alterar estes termos por um motivo relevante: uma alteração da lei ou de uma decisão de um tribunal ou de uma autoridade que os afete; uma alteração no funcionamento dos nossos serviços, um novo serviço ou o fim de um serviço; uma alteração das condições dos nossos próprios fornecedores que afete os nossos serviços; ou para proteger o serviço e os seus utilizadores contra abusos.

17.2. Os novos termos são publicados aqui com a respetiva data. Se tiveres uma conta ou uma subscrição, informamos-te por email com pelo menos 14 dias de antecedência em relação à sua aplicação. Se não os aceitares, podes pôr termo ao contrato antes de se aplicarem, sem qualquer custo; os contratos já celebrados continuam a reger-se pelos termos em vigor à data da sua celebração, salvo se acordares o contrário ou se a alteração for imposta por lei.

18 · Lei aplicável, tribunais e resolução extrajudicial

18.1. É aplicável a lei polaca. Para um consumidor, esta escolha não o priva da proteção conferida pela legislação imperativa do país onde reside.

18.2. Um litígio com um consumidor é submetido ao tribunal competente segundo as regras gerais. Um litígio com um cliente empresarial é submetido ao tribunal comum competente da área da nossa sede.

18.3. Preferimos de longe resolver um desacordo a conversar. Um consumidor pode também recorrer a vias extrajudiciais: os tribunais arbitrais permanentes de consumo junto das Inspeções Provinciais da Inspeção do Comércio, a mediação dessas inspeções e o apoio gratuito de um provedor do consumidor distrital ou municipal (rzecznik konsumentów). O registo das entidades de resolução extrajudicial de litígios é mantido pelo Presidente da Autoridade da Concorrência e da Proteção dos Consumidores (uokik.gov.pl). O recurso a estas vias é voluntário para ambas as partes.

18.4. A plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) da Comissão Europeia foi encerrada a 20 de julho de 2025, pelo que não há nenhuma ligação RLL a indicar.

19 · Contacto

Castomo P.S.A., ul. Powstańców Śląskich 5/212, 53-332 Wrocław, Polónia · hello@castomo.com. Documentos relacionados: Política de privacidade · Cookies e armazenamento · A IA e os teus dados · Declaração de acessibilidade · Reportar um problema de segurança · Informação legal.

Anexo · Modelo de formulário de livre resolução

Preenche e envia este formulário apenas se quiseres resolver o contrato. Risca o que não interessa.

Para: Castomo prosta spółka akcyjna, ul. Powstańców Śląskich 5/212, 53-332 Wrocław, Polónia, hello@castomo.com

Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de fornecimento dos seguintes bens / de fornecimento dos seguintes conteúdos digitais / de prestação do seguinte serviço: …

Encomendado em / recebido em: …

Nome do(s) consumidor(es): …

Morada do(s) consumidor(es): …

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for enviado em papel): …

Data: …

Mantém-te a par da castomo

Novas ferramentas, novas ideias e o que aprendemos, por e-mail. Só quando temos algo a dizer.

A tua ideia.
A nossa execução.

Dedicámos o nosso trabalho a criar relações únicas e pessoais entre as pessoas. Usamos esse conhecimento e essa experiência para ligar quem vende a quem compra. Agora é a tua vez!

Descreve o teu negócio

Ilustrações: GetIllustrations.com (pacote Andy).